Georreferenciamento ou georreferenciação de uma imagem ou um mapa ou qualquer
outra forma de informação geográfica é tornar suas coordenadas conhecidas num dado sistema de referência. Este processo inicia-se com a obtenção das e transporte de coordenadas (pertencentes ao sistema no qual se pretende georreferenciar)
de pontos da imagem ou do mapa a serem georreferenciados, conhecidos como
pontos de controle. Os pontos de controle são locais que oferecem uma feição
física perfeitamente identificável, tais como intersecções de estradas e de rios, represas, pistas de aeroportos, edifícios proeminentes, topos de montanha, entre outros. A obtenção das coordenadas dos pontos de
controle pode ser realizada em campo (a partir de levantamentos topográficos, GPS – Sistema de Posicionamento Global), ou ainda por meio de mesas digitalizadoras, ou outras imagens ou mapas (em papel ou digitais)
georreferenciados. Tal ato pode permitir que ocorra uma geodecisão por parte
dos consultores de um projeto ou uma administração de uma empresa.
No Brasil, a Lei 10.267/01 torna obrigatório o georreferenciamento do
imóvel na escritura para alteração nas matrículas, como
mudança de titularidade, remembramento, desmembramento,
parcelamento, modificação de área e alterações relativas a aspectos ambientais,
respeitando os prazos previstos. A mesma lei criou o Cadastro Nacional de
Imóveis Rurais - CNIR, que terá base comum de informações, gerenciada conjuntamente
pelo INCRA e pela Secretaria da Receita Federal, produzida e compartilhada pelas diversas instituições
públicas federais e estaduais produtoras e usuárias de informações sobre o meio
rural brasileiro.
1) Que imóveis devem ser georreferenciados?
Todos os imóveis rurais do país - assim definidos como os que não foram declarados urbanos pela autoridade municipal - sejam eles públicos ou privados.
2) Quem executa o georreferenciamento dos imóveis?
Profissionais expressamente habilitados pelos CREAs e credenciados no INCRA, contratados livremente pelos interessados, os quais assumem a responsabilidade plena pelos serviços, através da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no CREA. O INCRA divulga publicamente em seu "site", a relação de todos os credenciados por Estado. Empresa de topografia, devidamente credenciada, que executa serviços de topografia são os mais indicados para realizar este tipo de trabalho.
3) O que envolve executar o georreferenciamento de um imóvel?
Um trabalho típico envolve cinco etapas: o planejamento, com a análise da documentação e da legislação, consultas aos órgãos envolvidos e a definição do que e como georreferenciar; o levantamento topográfico, com o reconhecimento dos limites, a monumentação e codificação dos vértices nos padrões da Norma Técnica para Georreferenciamento... e a formalização do termo de concordância dos limites por cada confrontante; a medição, com o efetivo transporte das coordenadas dos marcos do IBGE até cada vértice, pelos métodos e precisões estabelecidos pela mesma Norma...; o relatório, com a descrição dos trabalhos, resultados alcançados, a geração dos produtos finais (planta, memorial descritivo e arquivos de controle) e o requerimento de certificação e; a certificação, com o devido acompanhamento junto ao INCRA e atendimento de eventuais diligências, até a entrega da planta e do memorial descritivo certificados para encaminhamento ao Registro de Imóveis.
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